Curso online de A Lei Maria da Penha no Combate à Violência Doméstica com Certificado

Área: Assistência Social e Socioeducação

A Lei Maria da Penha no Combate à Violência Doméstica surgiu como luta da farmacêutica cearense Maria da Penha para que a justiça brasileira responsabilizasse e punisse seu agressor. Desde então a lei age no combate à violência doméstica contra as mulheres contemplando os casos de agressão física e também situações de violência psicológica, sexual, patrimonial e moral. Este Curso aborda a história, características e garantias da lei, e mostra os avanços sociais alcançados desde a sua promulgação.
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Conteudo Programático

Histórico da Lei Maria da Penha
Características da Lei Maria da Penha
As Garantias da Lei para as Mulheres Agredidas
O Auxílio às Vítimas de Violência
A Lei Maria da Penha e os Tipos de Violência Contra a Mulher
Medidas Protetivas de Urgência na Lei Maria da Penha
Como a Mulher Agredida Pode Pedir as Medidas Protetivas de Urgência
As Medidas Protetivas de Urgência em Relação ao Agressor
Proteção Patrimonial
Quando o Agressor Não Cumpre a Medida Protetiva
Violência Contra a Mulher e as Consequências na Sociedade e na Economia
Violência Contra a Mulher e as Consequências Familiares
A Saúde Mental da Mulher que Sofre Violência

Vantagens do Certificado

AACC (Atividades Acadêmicas Curriculares Complementares);
Prova de títulos;
Concursos Públicos;
Progressão Funcional para Servidores Públicos;
Material para concursos;
Qualificação Profissional e enriquecimento do seu currículo;

Embasamento Legal: Os cursos livres são reconhecidos pela Lei nº 9394/96 e Decreto nº 5.154/04 como uma modalidade de educação profissional, podendo emitir certificação.